Olha a língua!

Usuários do Orkut, atentai: se você criou uma comunidade do tipo "Eu odeio a Microsoft" sem medir as palavras... Cuidado! Você pode ter arranjado uma encrenca, literalmente, federal! Isso porque há leis para delitos online em vigor.

Veja algumas delas:

– Artigo 139 – Difamação – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação – pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

– Artigo 140 – Injúria – Injuriar alguém ofendendo-lhe a dignidade ou decoro – pena detenção 1 a 6 meses.

– Artigo 286 – Incitar publicamente a pratica de crime – detenção de 3 a 6 meses ou multa.

– Artigo 287 – Apologia ao crime – detenção de 3 a 6 meses ou multa.

– Artigo 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia – detenção de 1 a 6 meses ou multa. Dano Qualificado – 163 - IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

– Artigo 171 – Estelionato – obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento – pena reclusão, de 1 a 5 anos e multa

– Artigo 184 – Violação de direito autoral – violar direitos de autor e os que lhe são conexos – pena detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.

– Artigo 307 – Falsa Identidade – atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem – pena detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Nos casos relacionados a Marcas e Pessoas Jurídicas temos a lei nº 9.279/96, da Propriedade Industrial:

Artigo 189 - Comete crime contra registro de marca quem:
I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir a confusão;”(...). Pena - detenção de 3 (três) meses a 1 ano, ou multa

Artigo 191 - Reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir a erro ou confusão, (...), sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos.Pena - detenção de 01 (um) a 03 (três) meses, ou multa.

Já há processo, decisões e condenações.

Infrações vituais, penas reais.